A função de Despachante no Brasil teve início em 1548 por serventuários nomeados pela maior autoridade do território. Ato do Príncipe Regente : de 1809 nomeando Aleixo Paes Sardinha e Resolução da Câmara da Corte de 1854 que criou o quadro de Despachante da Capital perfazendo até o presente 26 leis e Decretos.

Quadro evolutivo do Despachante no Rio de Janeiro:


ANO

ATOS PÚBLICOS

QUALIFICAÇÃO

1548

1 Regulamento da Administração Colonial, criando a função de Alealdador.

Serventuário

1809

Decreto do Príncipe Regente nomeando Aleixo Paes Sardinha

Serventuário

1854

Edital Criando a Classe de Despachantes Municipais

Empregados Municipais

1881

Resolução regulamentando os Despachantes da Câmara Municipal

Solicitadores de Direitos de terceiros

1898

Decreto 604 Municipal

Funcionários

1906

Decreto 587 Municipal

Funcionários

1934/maio

Decreto 4.822 Municipal

Funcionários

1934/junho

Decreto 5.003 Municipal

Serventuário

1938

Decreto 447 Municipal

Serventuário

1951

Lei 621 Municipal

Empregados Municipais

1960

Lei 2 Estadual de 05/05/1960

Estagiários

1987

Leil 1.132 Estadual – Criação do Despachante Público

Serventuário



Foi sempre um diligenciador de documentação, aliás assim classificado pelo CBO do MTE código 4231. A adoção da denominação Documentalista foi decorrência do trato por mais de cem anos de legalização de documentos de Pessoas Físicas e Jurídicas perante os Órgãos Públicos.


Para melhor aquilatar: o Presidente da Fenadesp, e seus Diretores, promoveram durante onze anos convenções, simpósios e reuniões Classistas nas capitais estaduais, e em cidades importantes, principalmente divulgando pela imprensa o HISTÓRICO DA CLASSE, mobilizando os exercentes a se organizarem sindicalmente.